Acesso Limitado a Documentos
De acordo com o conteúdo do documento, ele pode ter seu acesso limitado nos termos da legislação.
Os documentos capturados no E-Docs podem possuir um dos seguintes níveis de acesso:
- Público - acessível a qualquer usuário logado no sistema
- Organizacional - acessível a qualquer servidor dos órgãos por onde o documento transitar, segundo as regras do credenciamento organizacional
- Setorial - acessível a qualquer servidor dos setores pode onde o documento transitar, segundo as regras do credenciamento setorial
- Sigiloso - acessível apenas aos usuários credenciados, segundo as regras do credenciamento sigiloso credenciados
- Classificado - documentos que possuem informações imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, são passíveis de classificação pois sua divulgação ou acesso irrestrito podem trazer riscos ou prejuízos nos termos do artigo 23º da Lei Federal 12.527/2011.