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+categories:
+  - Δ24
+tags:
+  - edital
+  - Direito Processual Penal
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+info: aberto.
+date: '2024-03-08'
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+layout: post
+published: true
+slug: juri
+title: 'Procedimento dos Crimes da Competência do Tribunal do Júri'
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+---
+
+<div class="mermaid">
+graph TB
+    A[Início da Sessão de Julgamento] --> B[Verificação de Presença]
+    B --> C[Sorteio dos Jurados]
+    C --> D[Exortação aos Jurados]
+    D --> E[Instrução em Plenário]
+    E --> F[Indagação sobre a Necessidade de Esclarecimentos]
+    F --> G[Formulação dos Quesitos]
+    G --> H[Leitura e Explicação dos Quesitos]
+    H --> I[Sala Especial e Votação]
+    I --> J[Lavratura da Sentença]
+    J --> K[Leitura da Sentença]
+    K --> L[Encerramento da Sessão]
+
+    classDef judge fill:#f9f,stroke:#333,stroke-width:4px;
+    class A,B,C,D,E,F,G,H,I,J,K,L judge;
+
+    A -->|Juiz: "Declaro aberta a sessão de julgamento do Tribunal do Júri. Solicito a todos que se levantem para a entrada dos jurados."| B
+    B -->|Juiz: "Solicito ao Senhor Oficial de Justiça que faça a conferência da presença das partes, testemunhas, jurados e demais participantes do julgamento."| C
+    C -->|Juiz: "Daremos início ao sorteio dos senhores jurados que comporão o Conselho de Sentença. Esclareço que serão sorteados 7 jurados para a constituição do Conselho, e os demais serão dispensados."| D
+    D -->|Juiz: "Jurados sorteados, vocês prestarão o compromisso de bem e fielmente apreciar a causa, proferindo a vossa decisão de acordo com vossa consciência e os ditames da justiça."| E
+    E -->|Juiz: "Passaremos agora à instrução em plenário. As partes e as testemunhas serão ouvidas, bem como serão produzidas as provas requeridas. Após, será facultada a palavra às partes para os debates orais."| F
+    F -->|Juiz: "Questiono aos senhores jurados se restou alguma dúvida sobre o caso em julgamento. Havendo necessidade, poderão ser prestados esclarecimentos."| G
+    G -->|Juiz: "Não havendo mais esclarecimentos a serem prestados, passaremos à formulação dos quesitos que serão respondidos pelos senhores jurados. Os quesitos versarão sobre matéria de fato e serão redigidos em proposições simples e distintas."| H
+    H -->|Juiz: "Farei a leitura e a explicação de cada um dos quesitos formulados, esclarecendo aos jurados o significado de cada resposta possível."| I
+    I -->|Juiz: "Encerrada a leitura dos quesitos, os jurados serão conduzidos à sala especial, onde procederão à votação de forma sigilosa. Ao final, os votos serão recolhidos e contabilizados."| J
+    J -->|Juiz: "De acordo com a decisão proferida pelo Conselho de Sentença, passo a lavrar a sentença, nos termos do artigo 492 do Código de Processo Penal."| K
+    K -->|Juiz: "Convoco as partes e os presentes para a leitura da sentença em plenário."| L
+    L -->|Juiz: "Não havendo mais nada a tratar, declaro encerrada a presente sessão de julgamento do Tribunal do Júri."| 
+
+    %% Notas explicativas e fundamentação legal
+    note right of A
+        Art. 463 do CPP
+    end note
+    note right of B
+        Art. 463, §1º do CPP
+    end note
+    note right of C
+        Art. 467 do CPP
+    end note
+    note right of D
+        Art. 472 do CPP
+    end note
+    note right of E
+        Arts. 473 a 475 do CPP
+    end note
+    note right of F
+        Art. 480 do CPP
+    end note
+    note right of G
+        Art. 482 do CPP
+    end note
+    note right of H
+        Art. 484 do CPP
+    end note
+    note right of I
+        Arts. 485 e 486 do CPP
+    end note
+    note right of J
+        Art. 492 do CPP
+    end note
+    note right of K
+        Art. 493 do CPP
+    end note
+</div>
+
+<div class="mermaid">
+graph TB
+    A[Inquérito Policial] --> B(Denúncia - art. 41, CPP)
+    B --> C{Absolvição Sumária - art. 397, CPP}
+    C -->|Não| D[Citação do Acusado - art. 406, CPP]
+    D --> E[Resposta à Acusação - art. 406, §3º, CPP]
+    E --> F[Audiência de Instrução e Julgamento - art. 411, CPP]
+    F --> G[Alegações Finais - art. 403, §3º, CPP]
+    G --> H{Decisão de Pronúncia - art. 413, CPP}
+    H -->|Sim| I[Instrução Preliminar]
+    I --> J[Preparação do Processo - art. 422, CPP]
+    J --> K[Sessão de Julgamento - art. 453 e ss., CPP]
+    K --> L{Decisão do Conselho de Sentença}
+    L -->|Condenação| M[Sentença Condenatória]
+    L -->|Absolvição| N[Sentença Absolutória]
+    M --> O[Recursos]
+    N --> O[Recursos]
+    O --> P[Trânsito em Julgado]
+    H -->|Não| Q[Impronúncia - art. 414, CPP]
+    H -->|Não| R[Absolvição Sumária - art. 415, CPP]
+    H -->|Não| S[Desclassificação - art. 419, CPP]
+
+    A["Inquérito Policial (art. 5º, CPP)"]
+    B["Denúncia (art. 41, CPP)"]
+    C["Absolvição Sumária (art. 397, CPP)"]
+    D["Citação do Acusado (art. 406, CPP)"]
+    E["Resposta à Acusação (art. 406, §3º, CPP)"]
+    F["Audiência de Instrução e Julgamento (art. 411, CPP)"]
+    G["Alegações Finais (art. 403, §3º, CPP)"]
+    H["Decisão de Pronúncia (art. 413, CPP)"]
+    I["Instrução Preliminar"]
+    J["Preparação do Processo (art. 422, CPP)"]
+    K["Sessão de Julgamento (art. 453 e ss., CPP)"]
+    L["Decisão do Conselho de Sentença"]
+    M["Sentença Condenatória"]
+    N["Sentença Absolutória"]
+    O["Recursos"]
+    P["Trânsito em Julgado"]
+    Q["Impronúncia (art. 414, CPP)"]
+    R["Absolvição Sumária (art. 415, CPP)"]
+    S["Desclassificação (art. 419, CPP)"]
+
+    style A fill:#f7f7f7,stroke:#ccc,stroke-width:2px,font-size:12px,font-family:Helvetica,text-align:center,padding:10px
+    style B fill:#f7f7f7,stroke:#ccc,stroke-width:2px,font-size:12px,font-family:Helvetica,text-align:center,padding:10px
+    style C fill:#f7f7f7,stroke:#ccc,stroke-width:2px,font-size:12px,font-family:Helvetica,text-align:center,padding:10px
+    style D fill:#f7f7f7,stroke:#ccc,stroke-width:2px,font-size:12px,font-family:Helvetica,text-align:center,padding:10px
+    style E fill:#f7f7f7,stroke:#ccc,stroke-width:2px,font-size:12px,font-family:Helvetica,text-align:center,padding:10px
+    style F fill:#f7f7f7,stroke:#ccc,stroke-width:2px,font-size:12px,font-family:Helvetica,text-align:center,padding:10px
+    style G fill:#f7f7f7,stroke:#ccc,stroke-width:2px,font-size:12px,font-family:Helvetica,text-align:center,padding:10px
+    style H fill:#f7f7f7,stroke:#ccc,stroke-width:2px,font-size:12px,font-family:Helvetica,text-align:center,padding:10px
+    style I fill:#f7f7f7,stroke:#ccc,stroke-width:2px,font-size:12px,font-family:Helvetica,text-align:center,padding:10px
+    style J fill:#f7f7f7,stroke:#ccc,stroke-width:2px,font-size:12px,font-family:Helvetica,text-align:center,padding:10px
+    style K fill:#f7f7f7,stroke:#ccc,stroke-width:2px,font-size:12px,font-family:Helvetica,text-align:center,padding:10px
+    style L fill:#f7f7f7,stroke:#ccc,stroke-width:2px,font-size:12px,font-family:Helvetica,text-align:center,padding:10px
+    style M fill:#f7f7f7,stroke:#ccc,stroke-width:2px,font-size:12px,font-family:Helvetica,text-align:center,padding:10px
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+    style O fill:#f7f7f7,stroke:#ccc,stroke-width:2px,font-size:12px,font-family:Helvetica,text-align:center,padding:10px
+    style P fill:#f7f7f7,stroke:#ccc,stroke-width:2px,font-size:12px,font-family:Helvetica,text-align:center,padding:10px
+    style Q fill:#f7f7f7,stroke:#ccc,stroke-width:2px,font-size:12px,font-family:Helvetica,text-align:center,padding:10px
+    style R fill:#f7f7f7,stroke:#ccc,stroke-width:2px,font-size:12px,font-family:Helvetica,text-align:center,padding:10px
+    style S fill:#f7f7f7,stroke:#ccc,stroke-width:2px,font-size:12px,font-family:Helvetica,text-align:center,padding:10px
+
+    style H stroke-width:3px,font-size:14px,font-weight:bold,text-align:left,padding:5px
+    style Q stroke-width:3px,font-size:14px,font-weight:bold,text-align:left,padding:5px
+    style R stroke-width:3px,font-size:14px,font-weight:bold,text-align:left,padding:5px
+    style S stroke-width:3px,font-size:14px,font-weight:bold,text-align:left,padding:5px
+
+    A["Inquérito Policial (art. 5º, CPP)\n\n* Prazo: 10 dias para indiciado preso e 30 dias para solto (prorrogável)\n* Fundamentação: Notitia criminis, requisição do MP, prisão em flagrante etc."]
+    B["Denúncia (art. 41, CPP)\n\n* Prazo: 5 dias para réu preso e 15 dias para solto\n* Fundamentação: Exposição do fato, qualificação do acusado, classificação do crime, rol de testemunhas."]
+    C["Absolvição Sumária (art. 397, CPP)\n\n* A qualquer tempo, se o juiz verificar:\n    * Inexistência de crime\n    * Causa excludente da ilicitude\n    * Causa excludente da culpabilidade\n    * Extinção da punibilidade."]
+    D["Citação do Acusado (art. 406, CPP)\n\n* Prazo: 10 dias para apresentar resposta à acusação."]
+    E["Resposta à Acusação (art. 406, §3º, CPP)\n\n* Argüir preliminares e indicar provas."]
+    F["Audiência de Instrução e Julgamento (art. 411, CPP)\n\n* Oitiva de testemunhas, interrogatório do réu, etc."]
+    G["Alegações Finais (art. 403, §3º, CPP)\n\n* Manifestação final das partes."]
+    H["Decisão de Pronúncia (art. 413, CPP)\n\n* Pronúncia: Indícios suficientes para levar o réu a julgamento pelo Júri.\n* Impronúncia: Inexistência do crime ou indícios insuficientes.\n* Absolvição Sumária: Verificação das hipóteses do art. 397, CPP.\n* Desclassificação: Crime diverso de competência do juiz singular."]
+    I["Instrução Preliminar (art. 422, CPP)\n\n* Realizada em caso de Impronúncia ou Desclassificação."]
+    J["Preparação do Processo (art. 422, CPP)\n\n* Alistamento de jurados e intimações."]
+    K["Sessão de Julgamento (art. 453 e ss., CPP)\n\n* Sorteio dos jurados, debates, quesitos, votação."]
+    L["Decisão do Conselho de Sentença"]
+    M["Sentença Condenatória\n\n* Cabimento de recursos."]
+    N["Sentença Absolutória\n\n* Cabimento de recursos."]
+    O["Recursos (art. 593, CPP)\n\n* Apelação no prazo de 5 dias."]
+    P["Trânsito em Julgado\n\n* Fase em que a decisão se torna irrecorrível."]
+    Q["Impronúncia (art. 414, CPP)\n\n* Inexistência do crime ou indícios insuficientes de autoria.\n* Não impede novas investigações."]
+    R["Absolvição Sumária (art. 415, CPP)\n\n* Mesmas hipóteses do art. 397, CPP."]
+    S["Desclassificação (art. 419, CPP)\n\n* Crime diverso de competência do juiz singular."]
+</div>