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A estrutura de conteúdo inicial que será inserido no PortalBrasil.leg e que cumpre as exigências dos TCE’s e TCM’s, Lei de Acesso à Informação, dados abertos é a seguinte:
Estrutura organizacional com as seguintes informações:
Fale com a Câmara: localização, telefone, endereço, horários de atendimento ao público, link para fale conosco, links das redes sociais, e acesso à informação com link para a LAI e formulário da ouvidoria e SIC;
Estrutura organizacional;
Regimento interno;
Lei orgânica;
Plano plurianual;
Escola do Legislativo,
Procuradoria da Mulher.
Atividade Parlamentar (Pode-se utilizar a integração com o SAPL pela Window. Casas que não possuem o SAPL podem utilizar o recurso de capa e fazer uma apresentação de seus parlamentares)
Mesa diretora;
Legislaturas;
Comissões;
Legislação;
Sessões Plenárias;
Matérias Legislativas,
Vereadores eleitos.
Link para o portal da transparência com as seguintes informações:
SIC: link para o formulário e informações de telefone, horário de atendimento e endereço, lai;
Ouvidoria, utilizando o Fala.BR;
Perguntas frequentes;
Carta de serviço ao cidadão;
Orçamento e finanças;
Licitações e contratos;
Recursos humanos;
Parlamentares e gabinetes;
Atos administrativos;
Bens imóveis e veículos;
Controle e fiscalização do executivo;
LDO,
LOA.
Comunicação
Notícias;
Agenda do presidente;
Diário Oficial;
Banco de imagens;
TV,
Áudios.
Mídias sociais - botões no layout
Facebook;
Twitter;
Instagram;
Youtube,
Flickr.
Acessibilidade - botões no layout
VLibras
Contraste
A+ e A-
Links de acessibilidade (ir para o conteúdo, menu principal, ir para a busca, rodapé)
Ferramenta de pesquisa
Recomenda-se que se tenha, na parte superior do site, botão do ranking nacional de transparência. (identidade visual do Plano Nacional de Transparência)
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Quais distribuições?
A estrutura de conteúdo inicial que será inserido no PortalBrasil.leg e que cumpre as exigências dos TCE’s e TCM’s, Lei de Acesso à Informação, dados abertos é a seguinte:
Estrutura organizacional com as seguintes informações:
Atividade Parlamentar (Pode-se utilizar a integração com o SAPL pela Window. Casas que não possuem o SAPL podem utilizar o recurso de capa e fazer uma apresentação de seus parlamentares)
Link para o portal da transparência com as seguintes informações:
Comunicação
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Ferramenta de pesquisa
Recomenda-se que se tenha, na parte superior do site, botão do ranking nacional de transparência. (identidade visual do Plano Nacional de Transparência)
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